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» | 21/Jul | Ecad é processado por monopolizar preços dos direitos autorais A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou, nesta sexta-feira (16), processo administrativo por formação de cartel contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil.
A Lei 9.610/98, conhecida como Lei do Direito Autoral, confere ao Ecad o monopólio para arreca... ler mais » |
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